A multa tributária punitiva

Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Conheça melhor a nova Lei de Licitações

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Locação de cofre de segurança

Polêmica acerca de edital não inviabiliza concurso público ao cargo de magistrado

Anistiada garante recebimento de salários a partir de 88

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma anistiada política do Paraná a receber, retroativamente, salários a partir da promulgação da Constituição, em 1988.

TST declara validade de acordo celebrado sem sindicato

STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado

O BB havia sido condenado pelo TJ daquele Estado ao pagamento de uma verba honorária de 20% sobre o valor de R$ 894.537,00, cerca de R$ 179 mil, a serem corrigidos desde a data em que a execução foi ajuizada contra Vilar Torres.

Para ministro, projeto que proíbe caça-níqueis mostra arrependimento de oposicionistas por terem barrado MP

Loterias e bingos de cartela ficam autorizados, desde que sejam regulamentados.

Laudo do DNA é considerado documento novo para aparelhar ação rescisória

O laudo do exame de DNA, mesmo posterior ao exercício da ação de investigação de paternidade, considera-se "documento novo" para aparelhar ação rescisória, pois o exame revela prova já existente, mas desconhecida até então.